Procedimento Comum Cível 0803913-94.2025.8.15.2003 - TJPB

Decorrido prazo de WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LINS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:10

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS REU: HUGO LEONARDO LINS DA SILVA – EPP SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0803913-94.2025.8.15.2003 Vistos, etc. WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS, ingressaram com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de HUGO LEONARDO LINS DA SILVA – EPP, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial. No ID 125401814, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 125401814 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas pagas. P. R. I. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS REU: HUGO LEONARDO LINS DA SILVA – EPP SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0803913-94.2025.8.15.2003 Vistos, etc. WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS, ingressaram com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de HUGO LEONARDO LINS DA SILVA – EPP, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial. No ID 125401814, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 125401814 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas pagas. P. R. I. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:15

Homologada a Transação

29/10/2025, 09:15

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2025, 11:52

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 05:25

Expedição de Carta.

12/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 18:15

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803913-94.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação da parte autora para pagar as diligências do oficial de justiça ou postal para fins de expedição de mandado/carta de citação. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS - CPF: 700.526.874-14 (AUTOR)

26/06/2025, 09:05

Determinada diligência

26/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:50

Declarada incompetência

25/06/2025, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

25/06/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 21:14

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Decorrido prazo de WELIDA KELLY MACEDO DE FARIAS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LINS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(31)