Procedimento Comum Cível 0027085-32.2010.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0027085-32.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALEKSANDRA RODRIGUES SILVA GUEDES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:23

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A. R. S. G. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0027085-32.2010.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC. Verte dos autos que o executado cumpriu a obrigação de pagar honorários de sucumbência, Id. 85673373. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2025, 14:06

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 12:23

Decisão

•01/08/2025, 11:23

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEKSANDRA RODRIGUES SILVA GUEDES em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

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