Apelação / Remessa Necessária 0819090-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MIGUEL LUNGUINHO DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSE RILDO SOARES ALVES

CPF

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MIGUEL LUNGUINHO DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSE RILDO SOARES ALVES

CPF

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ LAURINDO DE LACERDA

CPF

Autor

PEDRO FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Autor

ALAETE DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SOLEMAR DE SOUSA BARRETO

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/11/2021, 10:30

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:30

Transitado em Julgado em 28/09/2021

11/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:16

Conhecido o recurso de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO - CPF: 504.664.534-34 (APELANTE) e provido em parte

03/08/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2021, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:25

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/11/2021, 10:30

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:30

Transitado em Julgado em 28/09/2021

11/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 06/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 17:08

DESPACHO

•09/06/2021, 08:59

07/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:16

Conhecido o recurso de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO - CPF: 504.664.534-34 (APELANTE) e provido em parte

03/08/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2021, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:59

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2021, 18:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 05:04

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/12/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:51

Conhecido o recurso de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO - CPF: 504.664.534-34 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 17:16

Juntada de Certidão

29/10/2020, 00:46

Juntada de certidão

29/10/2020, 00:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 00:46

Recebidos os autos

27/10/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 20:47

DESPACHO

•01/06/2021, 18:57

DESPACHO

•03/03/2021, 05:04

DECISÃO

•01/12/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 19:47

SENTENÇA

•12/08/2020, 20:30

DECISÃO

•12/08/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 17:18

DESPACHO

•10/06/2020, 13:00