Execução Fiscal 0820525-50.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0820525-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:53

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO CELEBRADO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial (Id n. 88277737). Insurge a parte exequente nos autos eletrônicos com o pedido de extinção do feito, face a existência de acordo celebrado entre as partes (Id n. 118523186). É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, surtindo os efeitos jurídicos e legais, conforme convencionado pelas partes. Resolvo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, b, do CPC. Com fundamento no art. 90, §3º, do CPC, deixo de reconhecer ônus com relação a cobrança de custas. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquive-se o feito. P.R.I. Data e assinatura registradas eletronicamente Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:30

Documentos

Petição

•14/08/2025, 15:16

Sentença

•11/08/2025, 11:03

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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