Procedimento Comum Cível 0845297-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.284,40

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:22

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SAFRA S.A. REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA DESPACHO Visto etc. Ao examinar os autos, verifico que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais. Diante disso, Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0845297-43.2025.8.15.2001 intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, conforme previsto no art. 307, inciso III, do Novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento nº 74/2020 – CGJ/TJPB), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, terça-feira, 12 de agosto de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 17:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/08/2025, 02:02

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 19:03

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 08:07

Despacho

•12/08/2025, 16:11

Outros Documentos

•04/08/2025, 19:03

Outros Documentos

•04/08/2025, 19:03

Outros Documentos

•04/08/2025, 19:03

Outros Documentos

•04/08/2025, 19:03