Apelação Cível 0740630-36.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE MOURA

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO

OAB/PB 11583·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 15:47

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:45

Todas as movimentações(119)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 17:03

Despacho

•04/03/2026, 09:53

24/04/2026, 15:47

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 12:00

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 13:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de memoriais

25/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:50

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

02/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:31

Juntada de

28/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

21/06/2023, 22:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 22:18

Juntada de Certidão

21/06/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MOURA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:21

Juntada de Documento de Comprovação

26/08/2022, 09:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/05/2022, 16:27

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

27/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

26/04/2022, 00:00

Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C

18/10/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

18/10/2012, 00:00

Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR

12/09/2012, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

15/06/2011, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

15/06/2011, 00:00

Mov. [132] - SOBRESTADO

15/06/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

15/06/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

14/06/2011, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

13/06/2011, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

09/06/2011, 00:00

Mov. [349] - DEV. COM PARECER PELO DESPROVIMENTO

09/06/2011, 00:00

Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA

26/05/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

26/05/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

25/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

18/05/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

18/05/2011, 00:00

Mov. [168] - REDISTRIBUIDO

18/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/05/2011, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

17/05/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

17/05/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

17/05/2011, 00:00

Mov. [30] - CONCLUSAO AO VICE-PRESIDENTE

13/05/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

13/05/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

11/05/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

09/05/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/05/2011, 00:00

Mov. [999] - DISTRIBUIDO

06/05/2011, 00:00

Despacho

•13/02/2026, 10:06

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Despacho

•12/11/2025, 20:28

Despacho

•12/11/2025, 12:12

Despacho

•13/10/2025, 22:33

Despacho

•13/08/2025, 06:21

Despacho

•02/08/2023, 17:21

Despacho

•03/07/2023, 19:29

Autos digitalizados

•19/05/2022, 16:27