Agravo em Recurso Especial 0812644-58.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEstelionato contra Idoso ou VulnerávelAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

DANIEL BALDO DA SILVA

Autor

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WAGNER PARNOFF DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS FLORES

CPF

Autor

DANIEL MENEZES DORNELLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME BONFADA DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE

OAB/RS 37748·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIETH SGARBOSSA

OAB/RS 100351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 373169/2026 - EDcl

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestção acerca dos embargos de declaração de fls. 1425/1450 (Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379638/2026

22/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 379638/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377801/2026

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 376941/2026

22/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 377801/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:25

Protocolizada Petição 376941/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 376252/2026

21/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 376252/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/04/2026

21/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 375065/2026

20/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 375065/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 373169/2026

17/04/2026, 20:51

Todas as movimentações(53)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 373169/2026 - EDcl

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestção acerca dos embargos de declaração de fls. 1425/1450 (Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379638/2026

22/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:01

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legal

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Protocolizada Petição 379638/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377801/2026

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 376941/2026

22/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 377801/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:25

Protocolizada Petição 376941/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 376252/2026

21/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 376252/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/04/2026

21/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 375065/2026

20/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 375065/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 373169/2026

17/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 373169/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIEL MENEZES DORNELLES, Dr(a) FELIPE RIETH SGARBOSSA, OAB/RS sob nº 100351.

15/04/2026, 18:09

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIEL MENEZES DORNELLES, Dr(a) FELIPE RIETH SGARBOSSA, OAB/RS sob nº 100351.

15/04/2026, 18:09

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIEL MENEZES DORNELLES, Dr(a) FELIPE RIETH SGARBOSSA, OAB/RS sob nº 100351.

15/04/2026, 18:08

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIEL MENEZES DORNELLES, Dr(a) FELIPE RIETH SGARBOSSA, OAB/RS sob nº 100351.

15/04/2026, 18:08

Conheço do agravo de DANIEL BALDO DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/04/2026, 17:10

Conheço do agravo de DANIEL MENEZES DORNELLES para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento parcial

15/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de WAGNER PARNOFF DA SILVA

15/04/2026, 17:10

Conheço do agravo de LUCAS FLORES para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento parcial

15/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113296/2025

14/11/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2025, 05:45

Protocolizada Petição 1113296/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 05:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 985903/2025

14/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 985903/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950581/2025

07/10/2025, 09:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2025, 09:09

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 711933 (2021/0395300-6)

07/10/2025, 08:01

Protocolizada Petição 950581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

29/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Todos os documentos(56)

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Decisão

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Decisão

•22/09/2025, 12:01

Outros Documentos

•22/09/2025, 12:01

Requisição/Solicitação Judicial

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Outros Documentos

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Sentença

•22/09/2025, 12:01

Decisão

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Acórdão

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Acórdão

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 12:01

Despacho

•22/09/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 14:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2026, 18:14