Apelação / Remessa Necessária 0800933-31.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

ANA BEATRIZ LIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO ARTHUR DE OLIVEIRA ROSENO

CPF

Autor

ANELIZA FERNANDA VIEIRA SARAIVA

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA LIRA

CPF

Autor

FERDINANDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/PB 23902·CPF·Representa: Autor

ODILON FERNANDES DA SILVA NETO

OAB/PB 23245·CPF·Representa: Réu

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Réu

ELICELY CESARIO FERNANDES

OAB/PB 13168·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA ELOISA SILVA SANTIAGO

OAB/PB 18953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA BEATRIZ LIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO ARTHUR DE OLIVEIRA ROSENO

CPF

Autor

ANELIZA FERNANDA VIEIRA SARAIVA

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA LIRA

CPF

Autor

FERDINANDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

JERISMAR ROQUE DE ARUJO

CPF

Autor

ITAMAR MOREIRA FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/PB 23902·CPF·Representa: Autor

ODILON FERNANDES DA SILVA NETO

OAB/PB 23245·CPF·Representa: Réu

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Réu

ELICELY CESARIO FERNANDES

OAB/PB 13168·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA ELOISA SILVA SANTIAGO

OAB/PB 18953·CPF·Representa: Réu

BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA

OAB/PB 20455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 20:55

Baixa Definitiva

17/12/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DANTAS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:57

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ LIRA DE FREITAS - CPF: 097.157.654-83 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 07:36

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 20:55

Baixa Definitiva

17/12/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DANTAS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 11:01

DESPACHO

•18/08/2025, 08:23

08/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:57

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ LIRA DE FREITAS - CPF: 097.157.654-83 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 07:36

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 08:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:22

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2025, 21:13

Retirado pedido de pauta virtual

18/08/2025, 08:23

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 08:23

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:05

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2025, 07:03

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:21

Juntada de Certidão

06/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de JERISMAR ROQUE DE ARUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de FERDINANDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA LIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANELIZA FERNANDA VIEIRA SARAIVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE OLIVEIRA ROSENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de resposta

16/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de parecer

10/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:20

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/12/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2023, 08:12

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2023, 22:41

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 12:09

DESPACHO

•08/08/2025, 07:03

DESPACHO

•06/08/2025, 15:04

DESPACHO

•06/05/2025, 19:12

DESPACHO

•11/12/2024, 19:16

DESPACHO

•22/07/2024, 11:03

DESPACHO

•15/04/2024, 19:13

DESPACHO

•20/12/2023, 10:32

DESPACHO

•05/09/2023, 13:06

DECISÃO

•04/09/2023, 22:41

SENTENÇA

•16/06/2023, 11:28

DECISÃO

•16/03/2023, 19:01

DESPACHO

•03/11/2022, 21:24

DESPACHO

•20/09/2022, 20:02

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 11:01

DESPACHO

•18/08/2025, 08:23

DESPACHO

•08/08/2025, 07:03

DESPACHO

•06/08/2025, 15:04

DESPACHO

•06/05/2025, 19:12

DESPACHO

•11/12/2024, 19:16

DESPACHO

•22/07/2024, 11:03

DESPACHO

•15/04/2024, 19:13

DESPACHO

•20/12/2023, 10:32

DESPACHO

•05/09/2023, 13:06

DECISÃO

•04/09/2023, 22:41

SENTENÇA

•16/06/2023, 11:28

DECISÃO

•16/03/2023, 19:01

DESPACHO

•03/11/2022, 21:24

DESPACHO

•20/09/2022, 20:02

DESPACHO

•19/07/2022, 15:44

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2022, 07:38

DESPACHO

•01/06/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:41

DECISÃO

•23/03/2022, 19:47

DESPACHO

•22/02/2022, 08:38