Procedimento Comum Cível 0818616-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 183.855,11

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:33

Juntada de Informações

30/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818616-36.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação revisional ajuizada por MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO contra BANCO HONDA S/A., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 122951198, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818616-36.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação revisional ajuizada por MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO contra BANCO HONDA S/A., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 122951198, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

30/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

26/09/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:10

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:33

Juntada de Informações

30/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818616-36.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação revisional ajuizada por MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO contra BANCO HONDA S/A., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 122951198, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818616-36.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação revisional ajuizada por MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO contra BANCO HONDA S/A., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 122951198, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

30/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

26/09/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818616-36.2025.8.15.2001 Vistos. Intime-se o autor para providenciar o pagamento das custas em até dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:33

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0818616-36.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte interessada teve seu pedido de expedição de guia de custas em 6x (seis parcelas), deferido, tendo sido providenciado o parcelamento, iniciando em 09/052025, com vencimento dia 31/05/2025, quando a parte requereu que o cartório expedisse guia de custas atualizada, do que foi intimada a parte, através de ato ordinatório, de como expedir a referida guia atualizada, e para efetuar o pagamento. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário

26/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818616-36.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais (guia em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto da parcela atual”. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:48

Determinada diligência

08/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:19

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO - CPF: 009.253.564-09 (AUTOR)

11/05/2025, 23:21

Determinada diligência

11/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/04/2025, 06:15

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 13:38

Determinada diligência

16/04/2025, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 07:58

Decisão

•26/09/2025, 09:28

Despacho

•09/09/2025, 07:20

Despacho

•08/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 10:54

Decisão

•12/05/2025, 09:43

Decisão

•11/05/2025, 23:21

Decisão

•22/04/2025, 09:00

Decisão

•16/04/2025, 13:38