Apelação Cível 0821069-48.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.058,02

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOAO GUALBERTO LOPES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOAO GUALBERTO LOPES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2025, 21:34

Baixa Definitiva

30/04/2025, 21:34

Transitado em Julgado em 12/04/2025

30/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de cota

08/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LOPES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LOPES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 21:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:11

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2025, 21:34

Baixa Definitiva

30/04/2025, 21:34

Transitado em Julgado em 12/04/2025

30/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 10:49

DESPACHO

•02/12/2024, 16:39

08/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LOPES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LOPES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 21:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 07:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 06:38

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2024, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de cota

11/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 06:18

Juntada de Certidão

28/06/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de cota

20/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de resposta

14/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:54

Prejudicado o recurso

02/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/07/2023, 07:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

21/07/2023, 07:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 05:47

Juntada de Certidão

20/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:41

Prejudicado o recurso

05/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:51

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 09:24

DESPACHO

•02/12/2024, 07:38

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:58

DESPACHO

•17/09/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 11:27

DESPACHO

•08/07/2024, 16:39

DECISÃO

•02/05/2024, 12:39

DESPACHO

•03/04/2024, 10:21

DESPACHO

•21/07/2023, 07:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:35

SENTENÇA

•11/04/2022, 11:17

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 10:49

DESPACHO

•02/12/2024, 16:39

DESPACHO

•02/12/2024, 07:38

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:58

DESPACHO

•17/09/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 11:27

DESPACHO

•08/07/2024, 16:39

DECISÃO

•02/05/2024, 12:39

DESPACHO

•03/04/2024, 10:21

DESPACHO

•21/07/2023, 07:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:35

SENTENÇA

•11/04/2022, 11:17

DESPACHO

•09/09/2020, 16:09

DESPACHO

•02/09/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 18:20

DESPACHO

•24/04/2018, 15:09