Procedimento Comum Cível 0851878-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851878-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BERNARDO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Publicado Mandado em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851878-50.2020.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERREIRA BERNARDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:13

Determinada Requisição de Informações

07/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 23:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BERNARDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 23:41

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 09:56

Decisão

•19/12/2023, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851878-50.2020.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERREIRA BERNARDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CEL QOB MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

14/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BERNARDO em 29/08/2025 23:59.

Publicado Mandado em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BERNARDO em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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