Execução Fiscal 0000507-84.2011.8.15.0291 - TJPB

Execução Fiscal 0000507-84.2011.8.15.0291 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de ARAPUAN COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:07

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000507-84.2011.8.15.0291 D E C I S Ã O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a presente execução fiscal tem em seu pólo passivo/ativo o ESTADO DA PARAÍBA. Com efeito, dispõe o Art. 1º, inciso I, da Resolução 29/2025 do TJPB que: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; Assim sendo, determino a redistribuição dos autos para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Cumpra-se. Santa Rita, 11 de agosto de 2025. Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:22

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:07

—

Partes do Processo(6)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARAPUAN COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

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