Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária22/02/2026, 16:55
Arquivado Definitivamente19/12/2025, 08:01
Juntada de Petição de petição18/12/2025, 10:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/12/2025 23:59.16/12/2025, 14:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.16/12/2025, 14:08
Publicado Expediente em 03/12/2025.03/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/202503/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimada a promovida, através de seu representante legal, para quitar a guia de custas finais disponibilizada no ID 128193897, em 15 (quinze) dias, sob pena das sanções cabíveis. Se vencida, reemitir o mesmo número de guia no site www.tjpb.jus.br/custasjudiciais.02/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.01/12/2025, 12:55
Juntada de Certidão01/12/2025, 12:54
Juntada de entregue (ecarta)28/11/2025, 05:25
Juntada de entregue (ecarta)28/11/2025, 05:17
Juntada de comunicações26/11/2025, 13:33
Juntada de comunicações10/11/2025, 13:20
Expedição de Carta.06/11/2025, 13:11
Expedição de Carta.06/11/2025, 13:11
Decorrido prazo de AMIRALDO BAUNILHA DIAS em 05/09/2025 23:59.10/09/2025, 12:26
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE AQUINO em 05/09/2025 23:59.10/09/2025, 12:26
Decorrido prazo de LINDENAU DE SOUTO RAMOS em 05/09/2025 23:59.10/09/2025, 12:26
Decorrido prazo de JOSE DANTAS NETO em 05/09/2025 23:59.10/09/2025, 12:26
Decorrido prazo de JOSE CAITANO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.10/09/2025, 12:26
Juntada de Petição de informação05/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de comunicações15/08/2025, 12:29
Publicado Sentença em 15/08/2025.15/08/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/202515/08/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
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EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
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EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
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1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471, REBECA SOUSA SILVA - PB26870
EXECUTADO: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0008644-46.2000.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL e CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL, já qualificada nos autos, como promovente, em desfavor de INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, ambas igualmente já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença proferida no ID 13820160, p. 17-23, foi julgado parcialmente procedente, nos seguintes termos: Em sede de apelação, foi dado provimento parcial ao recurso, para majorar os honorários advocatícios de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID 13820160, p. 71-73. No ID 13820165, p. 6, a parte promovente requereu o cumprimento da sentença. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do valor, observa-se que foram bloqueados valores em conta da parte executada, quais seja, Banco Itaú/S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, conforme ID 13820165, p. 15-16. Por conseguinte, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida (ID 19090476), tendo a sua parte dispositiva: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, julgo ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a ilegitimidade ativa do advogado que requereu o cumprimento de sentença (pag. 921/923, do ID 13820169)." Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente pugnou pela desistência da ação da fase de cumprimento de sentença, conforme ID 45810800. Tendo a parte executada, no ID 47226362, concordado com o pedido de desistência. No entanto, em consulta no SISBAJUD, através no número de protocolo do bloqueio realizado, 20080000527706, conforme o detalhamento juntado (ID 13820165, págs. 15/16, fls. 769/770), bem como através do número anterior do processo, quando ainda tramitava junto a então 2ª Vara Distrital de Mangabeira, não foi encontrada ordem judicial correspondente, conforme print de tela em anexo, impossibilitando a verificação da existência de eventual quantia bloqueada, o que impediu, naquele momento, a homologação do pedido de desistência. Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, foram expedidos ofícios ao BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A. O Banco Bradesco, no ID 70293905, aduziu que foram localizados três bloqueios para os processos n° 20020000086443, 20020050526653 e 20020050632518 na conta n° 0113960/6 agencia n° 0435 titular INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA-CNPJ 040.941.668/0001-58. Por conseguinte, o BANCO DO BRASIL S/A, no ID 94079623, informou que localizou uma ordem judicial referente ao protocolo 20080000527706. Ademais, o BANCO ITAÚ S/A, no ID 94079645, aduziu que não identificou valores bloqueados por este juízo em ativos da executada INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP CNPJ n° 40.941.668/0001-58. É o relatório do necessário. DECIDO. Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da exequente possui poderes para desistir, conforme procurações e substabelecimentos anexos aos IDs 44081019, 44081025 e 44081026. Ressalte-se, sobretudo, que a parte executada concordou com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, conforme ID 47226362. Nada resta a fazer, senão extinguir o presente cumprimento de sentença, conforme requerido. Assim, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 45810800, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Transitada em julgado: 1) expeçam-se ofícios aos bancos que informaram a existência de valores bloqueados, vinculados ao presente feito, especialmente Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o desbloqueio integral dos valores eventualmente bloqueados por força deste cumprimento de sentença, em favor da parte INTER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.941.668/0001-58, devendo encaminhar a este Juízo o comprovante respectivo; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
Expedição de Outros documentos.13/08/2025, 10:19
Extinto o processo por desistência13/08/2025, 01:13
Conclusos para decisão19/07/2024, 13:24
Juntada de informações prestadas19/07/2024, 13:22
Juntada de informações prestadas19/07/2024, 13:16
Proferido despacho de mero expediente19/07/2024, 00:52
Conclusos para despacho28/02/2024, 10:39
Juntada de certidão de decurso de prazo28/02/2024, 10:39
Juntada de aviso de recebimento27/10/2023, 12:31
Juntada de Certidão27/10/2023, 12:29
Juntada de documento de comprovação04/10/2023, 09:52
Juntada de Ofício02/10/2023, 10:21
Juntada de Ofício02/10/2023, 10:13
Proferido despacho de mero expediente14/09/2023, 15:31
Conclusos para despacho06/06/2023, 16:22
Juntada de aviso de recebimento22/03/2023, 09:45
Juntada de aviso de recebimento22/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de petição14/03/2023, 08:32
Juntada de Certidão14/02/2023, 12:19
Juntada de Certidão14/02/2023, 12:16
Juntada de provimento correcional22/11/2022, 17:26
Juntada de Certidão04/11/2022, 13:14
Juntada de Certidão31/10/2022, 09:24
Juntada de Ofício23/10/2022, 23:10
Juntada de Ofício23/10/2022, 23:10
Juntada de Ofício23/10/2022, 23:10
Proferido despacho de mero expediente26/09/2022, 10:21
Juntada de Certidão16/06/2022, 10:29
Juntada de Certidão09/05/2022, 10:29
Juntada de Certidão29/04/2022, 09:42
Juntada de Ofício08/04/2022, 12:14
Juntada de Petição de petição05/04/2022, 09:54
Conclusos para despacho03/04/2022, 12:09
Juntada de Ofício03/04/2022, 12:07
Juntada de Ofício03/04/2022, 12:04
Juntada de Certidão23/03/2022, 11:40
Retificado o movimento Conclusos para decisão21/03/2022, 11:10
Conclusos para decisão21/03/2022, 11:07
Juntada de aviso de recebimento21/03/2022, 10:35
Juntada de Certidão26/01/2022, 10:29
Juntada de Ofício06/12/2021, 11:14
Proferido despacho de mero expediente22/09/2021, 16:09
Conclusos para julgamento19/08/2021, 09:46
Juntada de Petição de petição17/08/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.16/08/2021, 09:38
Ato ordinatório praticado16/08/2021, 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)16/08/2021, 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)16/08/2021, 09:33
Juntada de Petição de petição15/07/2021, 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).19/06/2021, 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).19/06/2021, 17:52
Proferido despacho de mero expediente06/05/2021, 23:20
Provimento em auditagem28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho11/08/2020, 16:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL em 27/07/2020 23:59:59.28/07/2020, 01:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 27/07/2020 23:59:59.28/07/2020, 01:46
Expedição de Outros documentos.08/07/2020, 14:24
Proferido despacho de mero expediente08/07/2020, 06:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 18/05/2020 23:59:59.31/05/2020, 21:09
Conclusos para despacho19/05/2020, 14:55
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL em 18/05/2020 23:59:59.19/05/2020, 05:18
Expedição de Outros documentos.21/04/2020, 08:01
Proferido despacho de mero expediente20/04/2020, 19:34
Provimento em auditagem02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho22/07/2019, 17:34
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE AQUINO em 05/06/2019 23:59:59.10/06/2019, 00:58
Decorrido prazo de JOSE DANTAS NETO em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 02:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 02:43
Decorrido prazo de LINDENAL DE SOUTO RAMOS em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 01:43
Decorrido prazo de JOSE CAITANO DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 01:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 05/06/2019 23:59:59.06/06/2019, 01:43
Juntada de Petição de comunicações22/04/2019, 19:57
Expedição de Outros documentos.19/04/2019, 14:21
Acolhida a exceção de pré-executividade12/03/2019, 16:59
Juntada de Petição de petição03/01/2019, 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato08/10/2018, 16:28
Conclusos para despacho26/09/2018, 20:22
Expedição de Outros documentos.29/05/2018, 15:46
Ato ordinatório praticado29/05/2018, 15:45
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 16: 04/2018 MIGRACAO P/PJE16/04/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2018 NF 64/1816/04/2018, 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 04/2018 11:26 TJEJPAJ16/04/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 04/2018 P015381182003 13:07:03 TERCEIR13/04/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 04/2018 P015381182003 08:59:04 TERCEIR04/04/2018, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2018 NF 038/1815/03/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 38/1805/03/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P003209182003 10:14:12 TERCEIR16/02/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P003209182003 14:05:41 TERCEIR30/01/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/201731/10/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/201727/10/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 10/2017 PA09457172003 16:02:36 I26/10/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/201717/10/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 10/2017 PA09457172003 17/10/217/10/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/09/2017 009573PB25/09/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2017 NF 171/120/09/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/201723/08/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/201712/06/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 PA15842162003 11:51:07 TERCEIR09/06/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/201610/11/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15842162003 09/11/2016 17:3909/11/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2016 010444PB07/11/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/201617/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/201604/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/201630/03/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2016 CERTIFICADO29/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/201511/09/2015, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2015 NOTA DE FORO01/09/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/201501/09/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2015 NF 122/115/07/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2015 NF 115/115/07/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/201530/03/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/201429/09/2014, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2013 NF PUBLICADA23/10/2013, 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/201323/10/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/201323/10/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/201330/09/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2013 NF 092/1301/07/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/201304/03/2013, 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/201311/01/2013, 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 0811201210/11/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 0811201210/11/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 3110201206/11/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 3110201206/11/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 3110201231/10/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 2710201227/10/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2710201227/10/2012, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 2506201205/07/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 2507201205/07/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012 NF 92: 1221/06/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 3006201231/05/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2605201226/05/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2405201224/05/2012, 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 1704201219/04/2012, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 1704201217/04/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 1705201217/04/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042012 NF 52: 1214/04/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0803201208/03/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0203201202/03/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0203201202/03/2012, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 2711201128/11/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 0512201128/11/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112011 NF 174: 1124/11/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1910201119/10/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1910201119/10/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1510201115/10/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1510201115/10/2011, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 0909201109/09/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 2209201109/09/2011, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820115ASSOCIACAO DO13/08/2011, 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 0608201106/08/2011, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 0608201106/08/2011, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 0906201116/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0906201109/06/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0306201103/06/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0306201103/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2704201027/04/2010, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 2704201027/04/2010, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042010 NF 61: 1027/04/2010, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042010 NF 61: 1027/04/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 2603201026/03/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2603201026/03/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0203201002/03/2010, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 0203201002/03/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0902201009/02/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0902201009/02/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280120103ASSOCIACAO DO28/01/2010, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 2005200920/05/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1505200916/05/2009, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 1405200914/05/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1405200914/05/2009, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 2503200926/03/2009, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 2404200926/03/2009, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032009 NF 41: 923/03/2009, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 2002200920/02/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0402200904/02/2009, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 1401200914/01/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1401200914/01/2009, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 0711200821/11/2008, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 1411200821/11/2008, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112008 NF 154: 805/11/2008, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 0311200803/11/2008, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2310200823/10/2008, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 1104200816/04/2008, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1104200816/04/2008, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 0904200808/04/2008, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0704200807/04/2008, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0910200709/10/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0910200709/10/2007, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 1109200724/09/2007, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 1709200724/09/2007, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092007 NF 127: 706/09/2007, 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 1608200717/08/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1708200717/08/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1708200717/08/2007, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1708200717/08/2007, 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 1010200510/10/2005, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0610200507/10/2005, 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 07102005 AO TJ07/10/2005, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 0510200505/10/2005, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 2709200529/09/2005, 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 29092005 002371PB29/09/2005, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092005 NF 105: 523/09/2005, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1609200519/09/2005, 00:00
Mov. [1071] - APELACAO RECEB AGUARDA RAZOES 1609200519/09/2005, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 1609200519/09/2005, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1909200519/09/2005, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1309200513/09/2005, 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 3105200509/09/2005, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 0809200509/09/2005, 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 0108200503/08/2005, 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 0308200503/08/2005, 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 0807200508/07/2005, 00:00
Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 0707200507/07/2005, 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 0507200522/06/2005, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 2106200521/06/2005, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062005 NF 68: 517/06/2005, 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13062005 12-FL 57-28213/06/2005, 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 1306200513/06/2005, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 1306200513/06/2005, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 1006200510/06/2005, 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 1006200510/06/2005, 00:00
Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 1006200510/06/2005, 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 1006200510/06/2005, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 0302200503/02/2005, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 0202200502/02/2005, 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 0102200504/01/2005, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 3012200403/01/2005, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2212200422/12/2004, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 2012200421/12/2004, 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 2012200421/12/2004, 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 0812200408/12/2004, 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 08122004 DESPACHO08/12/2004, 00:00
Mov. [763] - DESAPENSAMENTO ORDENADO 0812200408/12/2004, 00:00
Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 0812200408/12/2004, 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 1008200410/08/2004, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 0908200409/08/2004, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 1705200418/05/2004, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 1705200418/05/2004, 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 1205200412/05/2004, 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 1105200411/05/2004, 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 11052004 ADV. AUTOR11/05/2004, 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 2904200430/04/2004, 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 2904200430/04/2004, 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 30042004 010367PB30/04/2004, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 2704200428/04/2004, 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 2804200428/04/2004, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 2304200423/04/2004, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 2304200423/04/2004, 00:00
Distribuído por sorteio12/04/2000, 00:00