Procedimento Comum Cível 0800108-84.2018.8.15.1161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

CARLOS MANOEL MARTINS SABINO

CPF

Autor

GERALDO SABINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Reu

RAYANE ARAUJO TORRES LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA PAULINO DE SOUZA

OAB/PB 14946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial social apresentado.

14/08/2025, 00:00

Juntada de RPV

13/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MAYARA MAHRA BRAZ GONCALVES CAZE DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de informação

28/05/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 09:45

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:57

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial social apresentado.

14/08/2025, 00:00

Juntada de RPV

13/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MAYARA MAHRA BRAZ GONCALVES CAZE DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de informação

28/05/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:56

Nomeado outro auxiliar da justiça

08/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO TORRES LEMOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/12/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 08:27

Determinada diligência

15/11/2024, 00:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Juntada de ofício

25/10/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO TORRES LEMOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 08:38

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 11:22

Nomeado outro auxiliar da justiça

04/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de cota

18/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 22:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:15

Revogada decisão anterior datada de 05/04/2023

12/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:54

Juntada de comunicações

19/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:49

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:16

Nomeado perito

19/08/2022, 08:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSS em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:53

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de INSS em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO TORRES LEMOS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:27

Juntada de Petição de informação

30/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 07:38

Juntada de diligência

28/03/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:53

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de cota

19/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de cota

19/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Manifestação-2021-0001501224.pdf

19/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de cota

10/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 08:30

Conclusos para decisão

07/12/2020, 08:13

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:08

Juntada de Certidão

16/10/2020, 06:50

Juntada de Petição de informação

01/09/2020, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição

16/08/2020, 19:14

Juntada de Petição de informação

13/08/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:41

Juntada de Certidão

11/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de INSS em 21/03/2020 08:09:16.

08/05/2020, 05:17

Juntada de Petição de cota

09/04/2020, 12:31

Juntada de Petição de cota

09/04/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de INSS em 2020-03-21 08:09:16.535)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSS em 21/03/2020 08:09:16.

25/03/2020, 00:24

Juntada de Petição de informação

19/03/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:53

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de informação

16/03/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 07:57

Juntada de Petição de informação

02/03/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 16:35

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:28

Outras Decisões

19/02/2020, 10:16

Conclusos para decisão

05/12/2019, 09:07

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 21:18

Juntada de Petição de informação

31/10/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:06

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de informação

30/05/2019, 09:46

Juntada de ofício

27/05/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 17:06

Juntada de outros documentos

17/05/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 07:31

Outras Decisões

16/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:24

Decorrido prazo de SILVANA PAULINO DE SOUZA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:05

Conclusos para decisão

21/11/2018, 08:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 07:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2018, 07:40

Decorrido prazo de SILVANA PAULINO DE SOUZA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:42

Decorrido prazo de INSS em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:25

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 20:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2018, 11:03

Decorrido prazo de SILVANA PAULINO DE SOUZA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 00:32

Conclusos para despacho

27/07/2018, 08:56

Juntada de certidão

27/07/2018, 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2018, 15:41

Conclusos para decisão

09/04/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 08:28

Despacho

•15/11/2024, 00:23

Decisão

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•22/08/2023, 11:33

Despacho

•21/08/2023, 22:41

Decisão

•12/04/2023, 13:56

Despacho

•05/04/2023, 11:54

Comunicações

•19/12/2022, 11:35

Decisão

•19/08/2022, 08:37

Despacho

•16/12/2021, 12:53

Despacho

•27/08/2021, 14:17

Despacho

•14/01/2021, 08:30

Outros Documentos

•17/11/2020, 09:08

Decisão

•19/02/2020, 10:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Despacho

•15/11/2024, 00:23

Decisão

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•22/08/2023, 11:33

Despacho

•21/08/2023, 22:41

Decisão

•12/04/2023, 13:56

Despacho

•05/04/2023, 11:54

Comunicações

•19/12/2022, 11:35

Decisão

•19/08/2022, 08:37

Despacho

•16/12/2021, 12:53

Despacho

•27/08/2021, 14:17

Despacho

•14/01/2021, 08:30

Outros Documentos

•17/11/2020, 09:08

Decisão

•19/02/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 12:06

Decisão

•16/05/2019, 12:09

Despacho

•30/07/2018, 00:32

Decisão

•09/04/2018, 15:41