Procedimento Comum Cível 0800345-71.2023.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800345-71.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 23:58

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800345-71.2023.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Abro vistas dos autos à Apelada pelo prazo de 15 dias. Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE. Conde, 13 de agosto de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:13

Juntada de outros documentos

16/11/2024, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:59

Sentença

•17/01/2025, 10:01

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

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