Procedimento Comum Cível 0800544-23.2025.8.15.0571 - TJPB

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:12

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800544-23.2025.8.15.0571 Natureza: Procedimento Comum Cível Autor (a): Antônia André de Araújo da Silva Ré (u): Banco Bradesco S.A. DECISÃO 1. Bem analisando o caso,vejo que a parte autora furtou-se a juntar aos autos os documentos mínimos de comprovação de sua hipossuficiência econômica alegada, indicados no ponto "2." do Despacho de ID. 114562609 e no Despacho de ID. 119366283, não restando, pois, qualquer presunção real de que não tenha condições de arcar com as custas processuais iniciais deste feito judicial; 2. Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 3. Nesse mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) já manteve os indeferimentos de gratuidade da justiça deste Juízo, pelas razões acima, nos Agravos de Instrumento de n.ºs 0810044-22.2021.8.15.0000 e 0812142-77.2021.8.15.0000; 4. Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça; 5. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); 6. PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA - CPF: 831.613.764-04 (AUTOR).

12/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO 1. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800544-23.2025.8.15.0571 [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] INTIME-SE a parte demandante, por seu (ua) (s) advogado (a) (s), pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos TODOS os documentos requeridos no despacho retro, especialmente: i) os extratos bancários de todas as suas contas bancárias e da sociedade empresária a qual é sócia - ou de sua pessoa jurídica, caso seja empresária individual -, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; 2. Fica intimado (a) o (a) promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 12:35

—

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA - CPF: 831.613.764-04 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRE DE ARAUJO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

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