Execução Fiscal 0820371-28.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.973,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE SOUZA FARIAS

OAB/PB 25670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:30

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•05/12/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•24/03/2019, 17:33

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:30

Juntada de Certidão

01/09/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de cota

07/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

30/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:53

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:15

Publicado Edital em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820371-28.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: JOSÉ BARBOSA DA SILVA Endereço: RUA MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA, Nº 1460, CRUZEIRO, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58411-406 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0820371-28.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

17/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 19:37

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:28

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:26

Outras Decisões

29/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:37

Juntada de Certidão

22/06/2021, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2021, 10:47

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2020, 12:58

Juntada de outros documentos

05/10/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 20:20

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2020, 23:55

Juntada de Petição de diligência

30/05/2020, 23:55

Expedição de Mandado.

29/02/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:36

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:02

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

30/07/2019, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2019, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2019, 14:11

Juntada de certidão

14/03/2019, 14:10

Juntada de certidão

25/01/2019, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2018, 23:40

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 13:32

Decisão

•30/07/2019, 12:51

Decisão

•27/02/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 22:59

Decisão

•13/03/2021, 10:47

Decisão

•29/06/2021, 14:30

Despacho

•01/08/2021, 19:37

Despacho

•23/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:40

Despacho

•09/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/12/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•24/03/2019, 17:33

Decisão

•30/07/2019, 12:51

Decisão

•27/02/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 22:59

Decisão

•13/03/2021, 10:47

Decisão

•29/06/2021, 14:30

Despacho

•01/08/2021, 19:37

Despacho

•23/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:40

Despacho

•09/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:30

Despacho

•21/11/2022, 15:05

Despacho

•01/06/2023, 15:34

Despacho

•29/09/2023, 11:50

Despacho

•22/03/2024, 12:49

Despacho

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•08/04/2025, 13:02

Decisão

•03/03/2026, 17:02

Despacho

•16/04/2026, 10:08