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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACKELINE DA SILVA SANTOS - CPF: 054.304.504-80 (AUTOR).

05/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:57

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804589-76.2025.8.15.0181. AUTOR: JACKELINE DA SILVA SANTOS. REU: SEM REGISTRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Aquisição] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos seguintes termos: a) acostar aos autos a anuência expressa de seu cônjuge, ou proceder a habilitação do mesmo no polo ativo da ação; b) juntar planta de "situação" do imóvel, a qual tem por finalidade identificar o formato, as dimensões e a localização do imóvel com as suas confrontações. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de JAYRON DENYS GUEDES ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 14:29

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(20)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACKELINE DA SILVA SANTOS - CPF: 054.304.504-80 (AUTOR).

05/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:57

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804589-76.2025.8.15.0181. AUTOR: JACKELINE DA SILVA SANTOS. REU: SEM REGISTRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Aquisição] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos seguintes termos: a) acostar aos autos a anuência expressa de seu cônjuge, ou proceder a habilitação do mesmo no polo ativo da ação; b) juntar planta de "situação" do imóvel, a qual tem por finalidade identificar o formato, as dimensões e a localização do imóvel com as suas confrontações. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de JAYRON DENYS GUEDES ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 14:29

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804589-76.2025.8.15.0181. AUTOR: JACKELINE DA SILVA SANTOS REU: SEM REGISTRO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, para, em consequência, JUNTAR copia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor; e. extrato de benefício de aposentadoria; f. guia de recolhimento de custas emitida pelo TJPB, indicando qual o valor das custas processuais (Art. 1º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 02/2018 - https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais). Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:21

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2025, 22:16

Distribuído por sorteio

06/07/2025, 22:16

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:05

Despacho

•06/12/2025, 08:27

Despacho

•06/12/2025, 08:27

Decisão

•12/08/2025, 23:17