Procedimento Comum Cível 0805158-77.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805158-77.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805158-77.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Recebo a petição inicial, pois estão preenchidos os requisitos legais. Com base na declaração de pobreza e na ausência de elementos que afastem a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), defiro a gratuidade judiciária em benefício do(a) autor(a). Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que é de conhecimento público que o promovido não tem celebrado acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já expressou desinteresse na realização de audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, ambos do CPC), conteste(m) a ação, advertindo-o(s) de que cabe alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor. Por economia processual e na forma do art. 396 do CPC, deverá o(a) promovido(a), no prazo da contestação, apresentar cópia do contrato, dos documentos pessoais do autor apresentados quando da contratação e do comprovante de depósito do valor do empréstimo (se for o caso), sob pena de tomar por verdadeiros os fatos declinados na forma do art. 400 do CPC. Frustrada a citação, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço apto à localização da parte ré, sob pena de extinção processual, nos moldes do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fornecido novos dados, renove-se o cumprimento. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juiz(a) de Direito em Substituição

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Todas as movimentações(33)