Apelação / Remessa Necessária 0858837-37.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 101.199,34
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
HUGO REIS DIAS
OAB/MG 154656
·
CPF
092.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO
OAB/MG 182607
·
CPF
112.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 15:57
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 15:57
Juntada de Petição de cota
07/04/2026, 15:56
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 09:16
Juntada de Certidão
03/03/2026, 09:08
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:08
Publicado Expediente em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:56
Expedição de Outros documentos.
01/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2026, 16:13
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:19
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:11
Publicado Expediente em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 00:35
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2026, 15:57
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2026, 15:57
Juntada de Petição de cota
07/04/2026, 15:56
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Acórdão
•
12/11/2025, 12:03
Despacho
•
13/10/2025, 10:11
03/03/2026, 09:16
Juntada de Certidão
03/03/2026, 09:08
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:08
Publicado Expediente em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:56
Expedição de Outros documentos.
01/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2026, 16:13
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:19
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:11
Publicado Expediente em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2025, 12:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 22:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:09
Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2025, 10:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2025, 10:11
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2025, 14:08
Conclusos para despacho
07/10/2025, 09:07
Juntada de Certidão
07/10/2025, 09:07
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:01
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:41
Publicado Expediente em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:47
Decorrido prazo de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 20:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2025, 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 00:01
Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 08:30
Conhecido o recurso de PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.246.382/0001-63 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2025, 06:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2025, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2025, 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2025, 07:18
Juntada de Certidão
15/07/2025, 11:46
Conclusos para despacho
15/07/2025, 11:46
Recebidos os autos
15/07/2025, 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025, 11:26
Distribuído por sorteio
15/07/2025, 11:26
Despacho
•
09/10/2025, 14:08
Acórdão
•
02/09/2025, 06:55
Despacho
•
11/08/2025, 07:18
Despacho
•
11/07/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 08:08
Outros Documentos
•
30/08/2024, 18:11
Sentença
•
18/01/2024, 09:53
Despacho
•
26/06/2023, 19:54
Sentença
•
08/03/2023, 02:06
Decisão
•
25/02/2021, 08:17
Decisão
•
25/02/2021, 08:17
Despacho
•
29/01/2021, 11:43
Decisão
•
25/01/2021, 07:18
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
12/11/2025, 12:03
Despacho
•
13/10/2025, 10:11
Despacho
•
09/10/2025, 14:08
Acórdão
•
02/09/2025, 06:55
Despacho
•
11/08/2025, 07:18
Despacho
•
11/07/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 08:08
Outros Documentos
•
30/08/2024, 18:11
Sentença
•
18/01/2024, 09:53
Despacho
•
26/06/2023, 19:54
Sentença
•
08/03/2023, 02:06
Decisão
•
25/02/2021, 08:17
Decisão
•
25/02/2021, 08:17
Despacho
•
29/01/2021, 11:43
Decisão
•
25/01/2021, 07:18
Despacho
•
04/12/2020, 17:53