Apelação / Remessa Necessária 0032478-30.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.947,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GILBERIO LOURENCO

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GILBERIO LOURENCO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/09/2020, 18:39

Transitado em Julgado em 16/07/2020

01/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de GILBERIO LOURENCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:31

Recurso Especial não admitido

12/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de cota

21/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:03

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:57

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/09/2020, 18:39

Transitado em Julgado em 16/07/2020

01/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•12/03/2020, 11:42

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 21:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de GILBERIO LOURENCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:31

Recurso Especial não admitido

12/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de cota

21/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:03

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2020, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2019, 20:58

Decorrido prazo de GILBERIO LOURENCO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/10/2019, 21:07

Conhecido o recurso de e provido em parte

15/10/2019, 21:07

Deliberado em Sessão - julgado

15/10/2019, 11:42

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2019, 12:03

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:52

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2019, 17:52

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 17:17

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:17

DESPACHO

•27/09/2019, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 17:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/11/2018, 11:35