Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800023-92.2025.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Juazeirinho 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GERALDO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL LINDENBERG BATISTA ROBERTO

OAB/PB 32991·CPF·Representa: Autor

MOISES DE SOUZA FARIAS FERREIRA TORRES

OAB/PB 30103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de EMANUEL LINDENBERG BATISTA ROBERTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2026, 16:44

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:10

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de EMANUEL LINDENBERG BATISTA ROBERTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:30

Decisão

•14/01/2025, 21:25

27/02/2026, 16:44

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:10

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

17/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de EMANUEL LINDENBERG BATISTA ROBERTO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de réplica

01/09/2025, 16:00

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0800023-92.2025.8.15.0631 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão(id.106160558) retro, procedo ao expediente de intimação da parte autora do seguinte teor: ''Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015).'' ANDRÉ LEAL FERNANDES TÉCNICO JUDICIÁRIO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0800023-92.2025.8.15.0631 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão(id.106160558) retro, procedo ao expediente de intimação da parte autora do seguinte teor: ''Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015).'' ANDRÉ LEAL FERNANDES TÉCNICO JUDICIÁRIO

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2025, 21:32

Outras Decisões

14/01/2025, 21:25

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2025, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:31

Outros Documentos

•10/01/2025, 15:31

Outros Documentos

•10/01/2025, 15:31