Cumprimento de sentença 0803764-78.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.501,46

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ROSAMELIA GOUVEIA DE LIMA

CPF

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO

OAB/PB 22605·CPF·Representa: Autor

ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ

OAB/PE 42736·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 19:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(265)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:39

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 10:23

12/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 19:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2026, 16:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das informações contidas no id. 115586736, bem como acerca da decisão de AGRAVO DE INSTRUMENTO colacionado aos autos no id. 117645885, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das informações contidas no id. 115586736, bem como acerca da decisão de AGRAVO DE INSTRUMENTO colacionado aos autos no id. 117645885, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das informações contidas no id. 115586736, bem como acerca da decisão de AGRAVO DE INSTRUMENTO colacionado aos autos no id. 117645885, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das informações contidas no id. 115586736, bem como acerca da decisão de AGRAVO DE INSTRUMENTO colacionado aos autos no id. 117645885, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:13

Determinada diligência

12/08/2025, 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/08/2025, 21:55

Juntada de informações prestadas

03/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:31

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 09:59

Outras Decisões

19/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:01

Expedição de Carta.

19/12/2024, 13:01

Juntada de Alvará

19/12/2024, 12:08

Outras Decisões

18/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:44

Outras Decisões

27/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROSAMELIA GOUVEIA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ROSAMELIA GOUVEIA DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:44

Outras Decisões

24/01/2023, 12:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:14

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 06:48

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:13

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 21:52

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:49

Outras Decisões

16/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 08:58

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/06/2022, 07:24

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:36

Outras Decisões

27/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:16

Conclusos para despacho

04/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

30/01/2022, 21:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/01/2022, 21:32

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2021, 07:02

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 23:16

Juntada de

22/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2021, 09:14

Decorrido prazo de KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:50

Juntada de certidão oficial de justiça

03/08/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 08:51

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:10

Juntada de documento de comprovação

09/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

06/03/2021, 10:54

Juntada de documento de comprovação

17/12/2020, 16:10

Juntada de Certidão

16/12/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 22:24

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:09

Juntada de Certidão

11/12/2020, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

10/12/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:29

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:51

Processo Desarquivado

16/09/2020, 09:47

Juntada de Ofício

15/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 12:19

Juntada de Certidão

20/08/2020, 16:11

Processo Desarquivado

19/08/2020, 15:57

Juntada de Certidão

14/08/2020, 13:01

Juntada de Ofício

13/08/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:55

Declarada incompetência

13/08/2020, 12:10

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:51

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:49

Juntada de Certidão

20/07/2020, 17:44

Juntada de Ofício

17/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de ROSAMELIA GOUVEIA DE LIMA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 929)

10/09/2019, 17:52

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/09/2019, 21:29

Decorrido prazo de ROSAMELIA GOUVEIA DE LIMA em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:00

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:35

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

05/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 08:04

Juntada de certidão

20/02/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2019, 14:01

Conclusos para decisão

20/12/2018, 13:06

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 19:39

Despacho

•16/01/2026, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 16:24

Despacho

•25/08/2025, 12:05

Despacho

•12/08/2025, 11:42

Decisão

•19/03/2025, 16:27

Decisão

•18/12/2024, 14:09

Despacho

•04/07/2024, 10:46

Decisão

•27/03/2024, 09:22

Despacho

•27/10/2023, 19:06

Sentença

•28/08/2023, 11:50

Despacho

•11/05/2023, 12:06

Decisão

•24/01/2023, 12:41

Todos os documentos(38)

Despacho

•17/04/2026, 10:39

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 19:39

Despacho

•16/01/2026, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 16:24

Despacho

•25/08/2025, 12:05

Despacho

•12/08/2025, 11:42

Decisão

•19/03/2025, 16:27

Decisão

•18/12/2024, 14:09

Despacho

•04/07/2024, 10:46

Decisão

•27/03/2024, 09:22

Despacho

•27/10/2023, 19:06

Sentença

•28/08/2023, 11:50

Despacho

•11/05/2023, 12:06

Decisão

•24/01/2023, 12:41

Despacho

•26/11/2022, 10:12

Despacho

•18/11/2022, 11:15

Despacho

•05/10/2022, 18:13

Despacho

•23/09/2022, 21:52

Decisão

•16/09/2022, 09:11

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•13/07/2022, 09:52

Despacho

•19/06/2022, 10:20

Decisão

•27/05/2022, 10:57

Despacho

•31/01/2022, 12:32

Despacho

•06/12/2021, 16:15

Despacho

•21/10/2021, 12:10

Despacho

•28/07/2021, 08:51

Despacho

•19/07/2021, 20:47

Despacho

•09/04/2021, 14:51

Despacho

•12/12/2020, 22:24

Despacho

•10/12/2020, 15:22

Despacho

•16/09/2020, 13:29

Decisão

•13/08/2020, 12:10

Despacho

•14/07/2020, 16:29

Decisão

•10/09/2019, 17:52

Despacho

•30/07/2019, 14:35

Decisão

•08/01/2019, 14:01