Procedimento Comum Cível 0830392-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:20

Deferido o pedido de

09/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:34

Juntada de informação

06/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/09/2025, 06:08

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/06/2019, 17:39

Decisão

•19/12/2019, 17:37

11/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:20

Deferido o pedido de

09/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:34

Juntada de informação

06/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/09/2025, 06:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:50

Expedição de Carta.

18/08/2025, 09:50

Determinada a citação de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (REU) e DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.140.555/0001-88 (REU)

17/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:05

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830392-43.2019.8.15.2001. AUTOR: ANDRE PAULINO MENEZES, MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito para fins de prosseguimento da demanda no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830392-43.2019.8.15.2001. AUTOR: ANDRE PAULINO MENEZES, MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito para fins de prosseguimento da demanda no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830392-43.2019.8.15.2001. AUTOR: ANDRE PAULINO MENEZES, MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito para fins de prosseguimento da demanda no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830392-43.2019.8.15.2001. AUTOR: ANDRE PAULINO MENEZES, MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito para fins de prosseguimento da demanda no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 13:15

Declarada incompetência

17/06/2025, 12:20

Determinada a redistribuição dos autos

17/06/2025, 12:20

Determinada diligência

17/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de DIAMETRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:13

Determinada diligência

07/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 06:32

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 06:32

Conclusos para despacho

30/09/2023, 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2023, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:46

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830392-43.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segundo consolidada orientação jurisprudencial do TJPB a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA é uma sociedade de economia mista de capital fechado (as ações não são negociáveis no mercado financeiro), titularizado quase que exclusivamente pelo Estado da Paraíba (99,95%), prestadora de um serviço público essencial privativo do Estado (abastecimento de água e

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830392-43.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segundo consolidada orientação jurisprudencial do TJPB a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA é uma sociedade de economia mista de capital fechado (as ações não são negociáveis no mercado financeiro), titularizado quase que exclusivamente pelo Estado da Paraíba (99,95%), prestadora de um serviço público essencial privativo do Estado (abastecimento de água e

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:10

Determinada a redistribuição dos autos

17/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

01/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2022, 22:09

Determinada a redistribuição dos autos

27/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

16/06/2022, 08:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:50

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:52

Determinada a redistribuição dos autos

01/06/2021, 10:48

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:32

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:31

Juntada de Certidão

14/04/2021, 11:24

Juntada de Ofício

13/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:04

Suscitado Conflito de Competência

02/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:41

Decorrido prazo de ANDRE PAULINO MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 05:07

Decorrido prazo de MAUDE AIMEE OLIVEIRA DE LIMA MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 05:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:44

Declarada incompetência

19/12/2019, 17:37

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2019, 17:47

Outras Decisões

12/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 15:38

Decisão

•07/01/2020, 16:44

Decisão

•11/08/2020, 08:41

Decisão

•24/08/2020, 15:14

Decisão

•02/02/2021, 14:52

Decisão

•13/04/2021, 09:04

Decisão

•01/06/2021, 10:48

Decisão

•06/05/2022, 14:32

Decisão

•12/05/2022, 08:50

Decisão

•27/10/2022, 14:25

Decisão

•01/11/2022, 13:53

Despacho

•17/07/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 14:10

Decisão

•21/09/2023, 12:37

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/06/2019, 17:39

Decisão

•19/12/2019, 17:37

Decisão

•07/01/2020, 16:44

Decisão

•11/08/2020, 08:41

Decisão

•24/08/2020, 15:14

Decisão

•02/02/2021, 14:52

Decisão

•13/04/2021, 09:04

Decisão

•01/06/2021, 10:48

Decisão

•06/05/2022, 14:32

Decisão

•12/05/2022, 08:50

Decisão

•27/10/2022, 14:25

Decisão

•01/11/2022, 13:53

Despacho

•17/07/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 14:10

Decisão

•21/09/2023, 12:37

Decisão

•03/10/2023, 06:32

Despacho

•09/05/2024, 10:29

Despacho

•09/09/2024, 18:11

Decisão

•07/04/2025, 12:01

Decisão

•17/06/2025, 12:20

Despacho

•23/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:21

Despacho

•24/07/2025, 09:23

Despacho

•17/08/2025, 17:06

Despacho

•09/12/2025, 19:43

Decisão

•09/02/2026, 10:04

Decisão

•11/03/2026, 08:20