Execução Fiscal 0800134-38.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.716,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

ATACADAO DOS ELETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR

OAB/PB 10964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Indeferido o pedido de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.120.662/0018-29 (EXECUTADO)

26/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre o bloqueio judicial Sisbajud, intime-se a empresa executada para se manifestar em 05 dias.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Indeferido o pedido de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.120.662/0018-29 (EXECUTADO)

26/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 11:39

Despacho

•12/06/2025, 10:59

15/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre o bloqueio judicial Sisbajud, intime-se a empresa executada para se manifestar em 05 dias.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

05/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 08:38

Outras Decisões

12/01/2023, 10:58

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 09:27

Despacho

•25/10/2024, 10:33

Decisão

•16/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:22

Decisão

•03/09/2024, 11:28

Decisão

•05/07/2024, 10:17

Despacho

•29/02/2024, 12:43

Decisão

•07/02/2024, 12:05

Despacho

•21/06/2023, 08:18

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 12:08

Decisão

•12/01/2023, 10:58