Apelação Cível 0870909-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.197,40

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

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LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA

CPF

Autor

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:01

Juntada de Decisão

05/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/09/2025, 06:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/03/2025, 18:05

Juntada de Certidão

29/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:01

Juntada de Decisão

05/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:33

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 08:42

Despacho

•09/12/2019, 15:47

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/09/2025, 06:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/03/2025, 18:05

Juntada de Certidão

29/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/02/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:36

Recurso Especial não admitido

21/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 10:46

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:17

Conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.265.900/0001-78 (APELADO) e não-provido

02/04/2024, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 08:54

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:10

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 13:25

Decisão

•20/04/2020, 12:16

Decisão

•20/04/2020, 13:23

Despacho

•31/08/2021, 20:50

Despacho

•11/01/2022, 08:33

Sentença

•07/07/2023, 10:00

Sentença

•17/07/2023, 15:28

Despacho

•12/12/2023, 16:10

Despacho

•13/03/2024, 13:26

Acórdão

•02/04/2024, 19:07

Despacho

•22/05/2024, 13:55

Acórdão

•20/06/2024, 22:23

Despacho

•19/09/2024, 16:34

Decisão

•21/01/2025, 13:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/12/2019, 08:42

Despacho

•09/12/2019, 15:47

Decisão

•20/04/2020, 12:16

Decisão

•20/04/2020, 13:23

Despacho

•31/08/2021, 20:50

Despacho

•11/01/2022, 08:33

Sentença

•07/07/2023, 10:00

Sentença

•17/07/2023, 15:28

Despacho

•12/12/2023, 16:10

Despacho

•13/03/2024, 13:26

Acórdão

•02/04/2024, 19:07

Despacho

•22/05/2024, 13:55

Acórdão

•20/06/2024, 22:23

Despacho

•19/09/2024, 16:34

Decisão

•21/01/2025, 13:10

Despacho

•08/04/2025, 17:23