Execução Fiscal 0847090-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.637,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CALLISTENES ALEXANDER OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO MORAIS SILVA

OAB/PB 6290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•14/10/2020, 16:17

DESPACHO

•23/10/2020, 06:02

20/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de CALLISTENES ALEXANDER OLIVEIRA SILVA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0847090-95.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente argumenta, em suma, a ocorrência de nulidade da CDA ante a ausência de intimação no curso do processo administrativo. Aduz que, sem a juntada aos autos do referido processo, não é possível saber se houve ou não a oportunidade de o executado se manifestar acerca dos val

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:52

Outras Decisões

03/05/2021, 19:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:02

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 11:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 14:10

DESPACHO

•30/11/2020, 14:52

DESPACHO

•03/05/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 08:57

DECISÃO

•12/07/2023, 10:37

DECISÃO

•17/07/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:41

DESPACHO

•14/10/2024, 09:09

DESPACHO

•20/02/2025, 11:34