Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.385,52
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ANIZIO JOSE DE MEDEIROS NETO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAMON OLIVEIRA ABRANTES
OAB/PB 23395·CPF·Representa: Autor
LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO
OAB/PB 23176·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 07:54
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:39
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
Reu
FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA - PB
Reu
Juntada de ofício requisitório de precatório
29/01/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 10:46
Decorrido prazo de ANIZIO JOSE DE MEDEIROS NETO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 10:07
Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0859485-12.2023.8.15.2001.
AUTOR: ANIZIO JOSE DE MEDEIROS NETO
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 13 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]