Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807153-34.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.232,39

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

EDMUNDO ALVES

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 17:54

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2026, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 20:23

Decisão

•11/02/2026, 20:23

04/03/2026, 17:54

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2026, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 18:45

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0807153-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, implantada pelo Ato Normativo n.º 01/2024, de 22 de novembro de 2024, o qual institui o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), com o objetivo de identificar, monitorar e adotar medidas relacionadas à litigância abusiva no Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:38

Determinada diligência

13/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

04/05/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/05/2025, 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 08:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/04/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

06/01/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/01/2025, 10:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo

07/10/2024, 07:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:30

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 14:34

Despacho

•13/08/2025, 12:38

Despacho

•13/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:34

Sentença

•09/07/2024, 08:48

Sentença

•08/07/2024, 12:30

Decisão

•21/02/2024, 08:30

Decisão

•19/02/2024, 19:55