Ação Penal - Procedimento Sumário 0001488-47.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

SEVERINA DA CONCEICAO

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA LINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

SEVERINA DA CONCEICAO

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA LINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

A INVESTIGAR

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA LINO

Reu

SEVERINA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de provimento correcional

11/06/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado

21/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de cota

29/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:46

Outras Decisões

25/08/2022, 23:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de cota

15/08/2022, 21:55

Todas as movimentações(74)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de provimento correcional

11/06/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado

21/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:24

30/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de cota

29/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:46

Outras Decisões

25/08/2022, 23:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de cota

15/08/2022, 21:55

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:15

Publicado Edital em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0001488-47.2018.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO contra ALEXANDRE SOUZA LINO, brasileiro, residente na rua Antôn

17/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/06/2022, 14:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:26

Juntada de certidão oficial de justiça

25/03/2022, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 01:17

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2021, 18:35

Outras Decisões

02/12/2021, 13:14

Recebida a denuncia contra ALEXANDRE DE SOUZA LINO

02/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2021, 22:08

Juntada de Petição de denúncia

29/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:25

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:05

Conclusos para despacho

05/09/2021, 22:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:14

Outras Decisões

01/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:52

Juntada de Petição de cota

21/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/11/2020, 16:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 21:19 TJEBY07

04/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 75/20

04/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

04/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2020 DELEGACIA/MIGRAR PJE

04/11/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 07/2019

09/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2019 MP

20/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/05/2019 MP

20/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 COM PARECER

20/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 01: 02/2019 DEPOL

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2018 REMATA-SE DELEGACIA

24/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2019 COM PARECER

14/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/12/2018 MP

18/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2018 CERTIDAO

18/12/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 17: 12/2018 TJEBY58

17/12/2018, 00:00

Decisão

•01/06/2021, 08:57

Despacho

•07/10/2021, 21:05

Despacho

•26/11/2021, 09:25

Decisão

•02/12/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:26

Despacho

•16/06/2022, 09:41

Despacho

•19/08/2022, 09:50

Decisão

•25/08/2022, 23:37