Apelação Cível 0828175-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 10705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2025, 10:40

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2025, 10:40

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS em 25/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 08:49

DESPACHO

•11/08/2025, 08:26

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:11

Determinada diligência

28/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:11

DESPACHO

•07/08/2025, 09:47

DESPACHO

•28/07/2025, 12:10

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:24

DESPACHO

•23/01/2023, 08:58

DESPACHO

•30/01/2022, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 13:39

DESPACHO

•19/06/2017, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2017, 08:53