Execução Fiscal 0831496-51.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.696,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

EDVALDO GOMES PERICO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

24/11/2023, 23:02

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 23:01

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PERICO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:15

Publicado Edital em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0831496-51.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:08

27/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

24/11/2023, 23:02

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 23:01

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES PERICO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:15

Publicado Edital em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0831496-51.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:04

Juntada de Informações

20/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 07:54

DESPACHO

•30/06/2023, 11:55

SENTENÇA

•27/11/2023, 14:38