Cumprimento de sentença 0802246-92.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.398,39

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MOACYR TAVARES ROLIM FILHO

CPF

Autor

CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOACYR TAVARES ROLIM NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURY MARQUES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA

OAB/PB 27515·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/PB 17046·CPF·Representa: Autor

MOACYR TAVARES ROLIM NETO

OAB/PB 11865·CPF·Representa: Autor

YURY MARQUES DA CUNHA

OAB/PB 16981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MOACYR TAVARES ROLIM FILHO

CPF

Autor

CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOACYR TAVARES ROLIM NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURY MARQUES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA

OAB/PB 27515·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/PB 17046·CPF·Representa: Autor

MOACYR TAVARES ROLIM NETO

OAB/PB 11865·CPF·Representa: Autor

YURY MARQUES DA CUNHA

OAB/PB 16981·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES CARDOSO

OAB/PB 3562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:33

Transitado em Julgado em 28/03/2026

08/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:05

Homologados os cálculos

01/03/2026, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 09:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:20

Todas as movimentações(246)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:33

Transitado em Julgado em 28/03/2026

08/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 20:08

Despacho

•13/08/2025, 13:16

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:05

Homologados os cálculos

01/03/2026, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 09:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802246-92.2014.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, pronunciar-se sobre os cálculos da Contadoria. CABEDELO, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802246-92.2014.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, pronunciar-se sobre os cálculos da Contadoria. CABEDELO, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:28

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 11:27

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/05/2025, 11:25

Juntada de Informações

14/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:40

Juntada de Informações

06/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:15

Juntada de certidão da contadoria

03/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de HELEN NUNES COSMO DA FONSECA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:42

Juntada de Informações

19/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:03

Juntada de Informações

26/04/2024, 13:02

Determinada diligência

21/03/2024, 06:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2023, 11:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:05

Juntada de Ofício

27/10/2023, 15:07

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 22:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de FUNASA/PB em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:28

Juntada de Informações

06/06/2023, 12:18

Juntada de Ofício

06/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:32

Processo Desarquivado

02/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 07:38

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de FUNASA SAUDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:38

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2023, 08:38

Mandado devolvido para redistribuição

16/02/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:56

Juntada de Ofício

15/02/2023, 08:54

Outras Decisões

16/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:26

Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2022, 12:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 12:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:02

Juntada de Certidão

12/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 11:12

Juntada de diligência

22/02/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:54

Decorrido prazo de MOACYR TAVARES ROLIM FILHO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 19:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/11/2021, 01:30

Juntada de diligência

09/11/2021, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:48

Juntada de diligência

01/09/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 22:15

Juntada de certidão oficial de justiça

15/06/2021, 22:15

Juntada de

26/04/2021, 08:57

Juntada de Ofício

15/04/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:27

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:52

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2019, 07:21

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:32

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 10:48

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 23:07

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:06

Juntada de certidão

01/11/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 17:41

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:52

Processo Desarquivado

19/10/2018, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/10/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:39

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:09

Juntada de certidão

18/09/2018, 13:09

Decorrido prazo de RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2018, 10:00

Conclusos para despacho

06/07/2018, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 13:37

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:12

Decorrido prazo de RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 14:45

Conclusos para despacho

17/05/2016, 12:25

Juntada de Certidão

17/05/2016, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 25/01/2016 23:59:59.

26/01/2016, 00:03

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 13:24

Conclusos para despacho

18/11/2015, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2015, 13:45

Expedição de Mandado.

29/10/2015, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 09:10

Conclusos para despacho

23/10/2015, 08:38

Transitado em Julgado em 23 de Outubro de 2015

23/10/2015, 08:38

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 03/09/2015 23:59:59.

04/09/2015, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 03/09/2015 23:59:59.

04/09/2015, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 11:22

Conclusos para despacho

21/07/2015, 16:21

Juntada de Certidão

21/07/2015, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 10:50

Conclusos para despacho

16/06/2015, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 17/04/2015 23:59:59.

18/04/2015, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2015, 11:43

Decorrido prazo de RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM em 10/04/2015 23:59:59.

11/04/2015, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2015, 14:49

Conclusos para despacho

26/03/2015, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2015, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2015, 16:29

Julgado procedente o pedido

23/02/2015, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2015, 13:38

Juntada de certidão

23/02/2015, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA em 21/01/2015 23:59:59.

22/01/2015, 00:08

Decorrido prazo de RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM em 24/11/2014 23:59:59.

25/11/2014, 00:02

Expedição de Mandado.

05/11/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2014, 17:46

Conclusos para decisão

28/10/2014, 17:41

Distribuído por sorteio

28/10/2014, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2014, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2014, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2014, 16:53

Despacho

•24/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:40

Despacho

•11/11/2024, 09:09

Despacho

•09/10/2024, 17:26

Despacho

•09/10/2024, 17:26

Decisão

•19/08/2024, 07:48

Decisão

•19/08/2024, 07:48

Despacho

•29/04/2024, 08:19

Despacho

•21/03/2024, 06:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 14:19

Despacho

•18/02/2024, 15:25

Despacho

•18/02/2024, 15:25

Despacho

•06/12/2023, 10:54

Todos os documentos(63)

Decisão

•01/03/2026, 20:08

Despacho

•13/08/2025, 13:16

Despacho

•24/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:40

Despacho

•11/11/2024, 09:09

Despacho

•09/10/2024, 17:26

Despacho

•09/10/2024, 17:26

Decisão

•19/08/2024, 07:48

Decisão

•19/08/2024, 07:48

Despacho

•29/04/2024, 08:19

Despacho

•21/03/2024, 06:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 14:19

Despacho

•18/02/2024, 15:25

Despacho

•18/02/2024, 15:25

Despacho

•06/12/2023, 10:54

Despacho

•29/09/2023, 22:41

Despacho

•06/08/2023, 09:30

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 09:08

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 09:08

Despacho

•03/06/2023, 13:39

Despacho

•29/05/2023, 10:40

Despacho

•15/03/2023, 10:54

Despacho

•15/03/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 08:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 08:54

Decisão

•16/01/2023, 13:09

Decisão

•16/01/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•04/01/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•04/01/2023, 10:15

Despacho

•01/07/2022, 13:18

Decisão

•11/04/2022, 12:20

Despacho

•10/03/2022, 21:34

Despacho

•05/12/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:49

Outros Documentos

•30/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 07:43

Despacho

•29/09/2020, 14:33

Despacho

•22/04/2020, 10:35

Decisão

•09/12/2019, 13:52

Despacho

•03/07/2019, 14:32

Despacho

•01/06/2019, 10:48

Despacho

•01/03/2019, 16:40

Despacho

•01/11/2018, 23:07

Despacho

•19/10/2018, 17:41

Petição

•10/10/2018, 22:21

Outros Documentos

•10/10/2018, 22:21

Outros Documentos

•10/10/2018, 22:21

Despacho

•18/09/2018, 16:39

Despacho

•07/07/2018, 10:00

Despacho

•23/03/2018, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2016, 18:35

Despacho

•21/06/2016, 16:51

Despacho

•18/11/2015, 13:23

Despacho

•23/10/2015, 08:54

Despacho

•22/07/2015, 11:20

Despacho

•17/06/2015, 10:50

Sentença

•26/03/2015, 14:48

Petição

•05/03/2015, 16:29

Sentença

•23/02/2015, 15:32

Decisão

•28/10/2014, 17:45