Apelação Cível 0805824-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 09:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:32

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:12

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 09:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/05/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 11:37

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:32

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:12

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:42

Conhecido o recurso de CHRISTIANE TAVARES DE ANDRADE - CPF: 009.780.174-71 (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE), ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE), PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAÍBA - PBPREV (APELANTE) e Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido

09/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de parecer

06/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:14

Juntada de Certidão

29/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:29

Recebidos os autos

28/04/2024, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 18:14

DESPACHO

•11/06/2024, 08:22

DESPACHO

•29/04/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 10:47

SENTENÇA

•11/05/2022, 13:03

DESPACHO

•20/09/2020, 00:22

DESPACHO

•10/09/2020, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 09:17

DECISÃO

•28/08/2019, 01:34

DECISÃO

•05/04/2016, 18:08