Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822023-31.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 22:47

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822023-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias JOÃO PESSOA, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822023-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias JOÃO PESSOA, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 07:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Decorrido prazo de CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDOMIR FREIRE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ARKILSON DE LIMA SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de EBERT PEREIRA NEVES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDILSON DA ROCHA AZEVEDO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO LOURENCO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de DANILLO RAMALHO LEITE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALLYSON SANTOS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 06:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 06:03

Recebidos os autos

01/09/2024, 21:20

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2024, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/06/2023, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ALLYSON SANTOS DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO LOURENCO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de EDILSON DA ROCHA AZEVEDO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de EBERT PEREIRA NEVES em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de DANILLO RAMALHO LEITE em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de CLAUDOMIR FREIRE DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA FILHO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ARKILSON DE LIMA SOUSA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA CRUZ em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2022, 07:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:13

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA CRUZ em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de ARKILSON DE LIMA SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de ALLYSON SANTOS DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO LOURENCO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de EDILSON DA ROCHA AZEVEDO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de EBERT PEREIRA NEVES em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de DANILLO RAMALHO LEITE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de CLAUDOMIR FREIRE DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA FILHO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 08:08

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

06/05/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:20

Outras Decisões

02/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de DANILLO RAMALHO LEITE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ALLYSON SANTOS DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ARKILSON DE LIMA SOUSA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA CRUZ em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDOMIR FREIRE DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de EDILSON DA ROCHA AZEVEDO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de EBERT PEREIRA NEVES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA FILHO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO LOURENCO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:15

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:08

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:56

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:56

Decorrido prazo de EDILSON DA ROCHA AZEVEDO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de EBERT PEREIRA NEVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de DANILLO RAMALHO LEITE em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDOMIR FREIRE DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ARKILSON DE LIMA SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA CRUZ em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ALLYSON SANTOS DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ALEX DEYVD OLIVEIRA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 17:12

—

Partes do Processo(38)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(26)