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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)

legal

Todos os documentos(25)