Apelação / Remessa Necessária 0828268-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

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MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 08:51

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025

17/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:13

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 08:51

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025

17/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•23/04/2025, 08:55

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 09:38

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legal

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09/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:13

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de resposta

18/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:56

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:52

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

25/06/2024, 21:38

Juntada de despacho

25/06/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

15/03/2023, 11:14

Juntada de

15/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:39

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 09:06

DESPACHO

•07/10/2024, 12:33

DESPACHO

•30/08/2024, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2024, 09:22

DESPACHO

•25/06/2024, 11:39

DESPACHO

•29/08/2023, 19:58

DESPACHO

•11/07/2023, 18:38

DESPACHO

•14/03/2023, 15:15

DESPACHO

•25/11/2022, 10:32

DESPACHO

•19/09/2022, 09:38

DESPACHO

•26/07/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 19:58

SENTENÇA

•17/09/2020, 13:10

SENTENÇA

•14/09/2020, 13:26

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•23/04/2025, 08:55

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 09:38

DESPACHO

•07/10/2024, 12:33

DESPACHO

•30/08/2024, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2024, 09:22

DESPACHO

•25/06/2024, 11:39

DESPACHO

•29/08/2023, 19:58

DESPACHO

•11/07/2023, 18:38

DESPACHO

•14/03/2023, 15:15

DESPACHO

•25/11/2022, 10:32

DESPACHO

•19/09/2022, 09:38

DESPACHO

•26/07/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 19:58

SENTENÇA

•17/09/2020, 13:10

SENTENÇA

•14/09/2020, 13:26

DESPACHO

•02/07/2020, 08:57

DESPACHO

•26/06/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 08:22

DESPACHO

•13/07/2019, 18:45

DESPACHO

•12/06/2019, 15:31