Procedimento Comum Cível 0875141-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:16

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:16

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/11/2025, 14:50

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de IBFC em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875141-72.2024.8.15.2001 [Anulação] Vistos, etc. Reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão do autor, em sede de agravo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875141-72.2024.8.15.2001 [Anulação] Vistos, etc. Reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão do autor, em sede de agravo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875141-72.2024.8.15.2001 [Anulação] Vistos, etc. Reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão do autor, em sede de agravo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de FABIO MATHEUS FIALHO CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2024, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2024, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 15:51

Decisão

•21/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:19

Sentença

•13/08/2025, 14:22

Sentença

•13/08/2025, 14:22

Decisão

•03/12/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/04/2026, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/11/2025, 14:50

Decisão

•21/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:19

Sentença

•13/08/2025, 14:22

Sentença

•13/08/2025, 14:22

Decisão

•03/12/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 15:51