Execução Fiscal 0002657-71.2012.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 46.564,04

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAURECY PEREIRA PAIXAO

Reu

LAURECY PEREIRA PAIXAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 17416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 22:56

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 22:55

Decorrido prazo de LAURECY PEREIRA PAIXAO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0002657-71.2012.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte executada intimada para efetuar o respectivo adimplemento das custas no valor de R$ 568,20 (parcela 12x12), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto, de negativação no SERASAJUD e de inscrição na dívida ativa. Pombal-PB, 13 de agosto de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:06

Juntada de informação

13/08/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2024, 15:35

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 22:56

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 22:55

Decorrido prazo de LAURECY PEREIRA PAIXAO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 08:46

Decisão

•01/11/2023, 00:13

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0002657-71.2012.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte executada intimada para efetuar o respectivo adimplemento das custas no valor de R$ 568,20 (parcela 12x12), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto, de negativação no SERASAJUD e de inscrição na dívida ativa. Pombal-PB, 13 de agosto de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:06

Juntada de informação

13/08/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de LAURECY PEREIRA PAIXAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de JACKSON DA COSTA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 00:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a LAURECY PEREIRA PAIXAO (EXECUTADO)

01/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 00:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de LAURECY PEREIRA PAIXAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:34

Juntada de cálculos

01/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 28/02/2023

05/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de LAURECY PEREIRA PAIXAO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

06/12/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 09:27

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 09:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/05/2019, 10:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 04/2019 13:26 TJEPB09

22/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2019 NF 61/19

22/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

22/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2019

22/04/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 PA00173170301 12:09:36 FAZENDA

08/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 PA00173170301 25/04/2017 14:00

26/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2015

26/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 08/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 07/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

05/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/07/2013 FAZEND

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032013

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17022013

17/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02012013

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092012

28/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092012 PB12

27/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 07:34

Sentença

•02/11/2022, 11:33

Decisão

•26/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:27