Execução de Título Extrajudicial 0800076-02.2025.8.15.0881 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800076-02.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 25/09/2025

30/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de PREMIOS GG LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA FERREIRA 06974531117 em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:44

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL DA COSTA FERREIRA 06974531117 EXECUTADO: PREMIOS GG LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-02.2025.8.15.0881 [Prestação de Serviços, Inadimplemento] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente devidamente intimado acerca da tentativa frustrada de citação da parte demandada, para impulsionar o feito, permaneceu inerte. A necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC/15, se restringe ao procedimento comum, posto que no Rito do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Diante de tais fatos, a extinção do feito é medida que se impõe. III – CONCLUSÃO EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento para as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n° 9.099/95, ainda, no art. 51, §1° da Lei n° 9.099/95 e art. 485, inc. III, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Na hipótese de não ocorrer o recurso voluntário, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. São Bento, data e protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL DA COSTA FERREIRA 06974531117 EXECUTADO: PREMIOS GG LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-02.2025.8.15.0881 [Prestação de Serviços, Inadimplemento] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente devidamente intimado acerca da tentativa frustrada de citação da parte demandada, para impulsionar o feito, permaneceu inerte. A necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC/15, se restringe ao procedimento comum, posto que no Rito do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Diante de tais fatos, a extinção do feito é medida que se impõe. III – CONCLUSÃO EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento para as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n° 9.099/95, ainda, no art. 51, §1° da Lei n° 9.099/95 e art. 485, inc. III, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Na hipótese de não ocorrer o recurso voluntário, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. São Bento, data e protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA FERREIRA 06974531117 em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025