Procedimento Comum Cível 0805134-49.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.184,80

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA

OAB/CE 41822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ: 42.656.057/0001-93 (AUTOR).

01/04/2026, 22:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:22

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 22:34

Decisão

•25/02/2026, 07:01

06/04/2026, 07:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ: 42.656.057/0001-93 (AUTOR).

01/04/2026, 22:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:22

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:51

Determinada a emenda à inicial

25/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805134-49.2025.8.15.0181. AUTOR: FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Ante a petição de ID n. 121394715, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA em prosseguir com o feito para, em consequência, DETERMINAR a remessa dos autos ao Juízo Cível competente da comarca de Sousa, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:54

Declarada incompetência

28/08/2025, 22:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:14

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805134-49.2025.8.15.0181. AUTOR: FERNANDES PEREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte autora para se manifestar sobre a competência deste Juízo em prosseguir com o feito, em razão dos locais informados na peça vestibular não pertencerem aos limites territoriais desta comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:40

Decisão

•25/02/2026, 07:01

Decisão

•28/08/2025, 22:57

Despacho

•13/08/2025, 16:22

Despacho

•13/08/2025, 00:29