Apelação / Remessa Necessária 0822461-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de cota

15/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 15:41

DESPACHO

•13/08/2025, 10:25

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de cota

15/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:30

Conhecido o recurso de COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.654.824/0003-96 (APELANTE), PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE), PASSEI DIRETO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 13.701.645/0001-01 (APELANTE) e UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - CNPJ: 17.543.049/0001-93 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/08/2025, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de parecer

29/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2025, 10:38

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:16

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 10:35

DESPACHO

•31/07/2025, 14:22

DESPACHO

•28/07/2025, 20:25

DECISÃO

•25/07/2025, 12:15

DESPACHO

•13/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 11:34

DESPACHO

•30/04/2025, 12:36

DESPACHO

•13/03/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/12/2024, 09:00

SENTENÇA

•17/06/2024, 20:38

DESPACHO

•16/05/2024, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/05/2024, 11:02

DESPACHO

•02/05/2024, 10:42

DECISÃO

•17/04/2024, 13:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 15:41

DESPACHO

•13/08/2025, 10:25

DESPACHO

•31/07/2025, 14:22

DESPACHO

•28/07/2025, 20:25

DECISÃO

•25/07/2025, 12:15

DESPACHO

•13/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 11:34

DESPACHO

•30/04/2025, 12:36

DESPACHO

•13/03/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/12/2024, 09:00

SENTENÇA

•17/06/2024, 20:38

DESPACHO

•16/05/2024, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/05/2024, 11:02

DESPACHO

•02/05/2024, 10:42

DECISÃO

•17/04/2024, 13:01

DESPACHO

•15/04/2024, 11:18