Apelação / Remessa Necessária 3000172-83.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.087,55

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LUCENA FAHNING TI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2025, 09:35

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de LUCENA FAHNING TI LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCENA FAHNING TI LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:42

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

30/08/2025, 23:16

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2025, 09:35

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de LUCENA FAHNING TI LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCENA FAHNING TI LTDA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 23:16

DESPACHO

•13/08/2025, 10:26

08/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:42

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

30/08/2025, 23:16

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/08/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 19:39

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 07:33

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:33

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 07:33

DESPACHO

•01/08/2025, 19:39

DESPACHO

•18/06/2025, 16:06

SENTENÇA

•05/03/2025, 16:29

DESPACHO

•26/04/2023, 13:55

DESPACHO

•16/09/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2022, 07:16

DECISÃO

•31/08/2021, 08:47

DESPACHO

•16/11/2020, 10:44