Agravo em Recurso Especial 0821823-66.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.509,07

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MAYNART TENORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 13350·CPF·Representa: Autor

THELIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2026, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 09:41

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2026, 09:41

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2026, 09:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 09:41

Despacho

•19/02/2026, 09:41

Despacho

•19/02/2026, 09:41

Despacho

•19/02/2026, 09:41