Execução de Título Extrajudicial 0804866-92.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 77.396,53

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 22/10/1984

03/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:24

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EXECUTADO: ACADEMIA AREA 51 LTDA. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0804866-92.2025.8.15.0181 [Alienação Fiduciária, Duplicata]. Vistos etc. BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ajuizou a presente demanda em face de ACADEMIA AREA 51 LTDA, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, no entanto, manteve-se inerte. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:20

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 08:20

Determinado o cancelamento da distribuição

29/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:07

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804866-92.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EXECUTADO: ACADEMIA AREA 51 LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Alienação Fiduciária, Duplicata] Vistos, etc. Considerando o exposto no substabelecimento de Id 121331105, proceda-se a exclusão do nome da causídica MAILA NILCE BARBOSA NAVES do polo ativo desta demanda. Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 22/10/1984

03/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:24

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EXECUTADO: ACADEMIA AREA 51 LTDA. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0804866-92.2025.8.15.0181 [Alienação Fiduciária, Duplicata]. Vistos etc. BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ajuizou a presente demanda em face de ACADEMIA AREA 51 LTDA, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, no entanto, manteve-se inerte. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:20

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 08:20

Determinado o cancelamento da distribuição

29/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:07

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804866-92.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EXECUTADO: ACADEMIA AREA 51 LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Alienação Fiduciária, Duplicata] Vistos, etc. Considerando o exposto no substabelecimento de Id 121331105, proceda-se a exclusão do nome da causídica MAILA NILCE BARBOSA NAVES do polo ativo desta demanda. Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:26

Conclusos para decisão

24/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2025, 21:56

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804866-92.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EXECUTADO: ACADEMIA AREA 51 LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária, Duplicata] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte exequente para COMPROVAR o adimplemento das custas judiciais e despesas de ingresso, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 23:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (47.020.538/0001-21).

12/08/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 08:20

Sentença

•29/09/2025, 08:20

Despacho

•29/08/2025, 07:15

Despacho

•28/08/2025, 23:26

Despacho

•12/08/2025, 23:57