Execução Fiscal 0807620-04.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.872.541,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2026, 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820911-35.2025.8.15.0000

16/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807620-04.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração formulado no ID 101320851, e mantenho a decisão ID 89701148, pelos seus próprios fundamentos,. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias (art. 183, caput, do CPC). Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(81)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2026, 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820911-35.2025.8.15.0000

16/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807620-04.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração formulado no ID 101320851, e mantenho a decisão ID 89701148, pelos seus próprios fundamentos,. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias (art. 183, caput, do CPC). Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:35

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807620-04.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração formulado no ID 101320851, e mantenho a decisão ID 89701148, pelos seus próprios fundamentos,. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias (art. 183, caput, do CPC). Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:48

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:49

Juntada de Informações

18/04/2023, 20:16

Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:22

Deferido o pedido de

13/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 11:13

Juntada de Certidão

16/06/2022, 11:07

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:18

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 22:21

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Comunicações

•15/10/2025, 07:16

Despacho

•21/07/2025, 16:59

Despacho

•09/10/2024, 09:33

Despacho

•08/10/2024, 11:34

Despacho

•22/08/2024, 07:13

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Decisão

•30/04/2024, 18:13

Despacho

•27/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:49

Decisão

•13/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Comunicações

•15/10/2025, 07:16

Despacho

•21/07/2025, 16:59

Despacho

•09/10/2024, 09:33

Despacho

•08/10/2024, 11:34

Despacho

•22/08/2024, 07:13

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Decisão

•30/04/2024, 18:13

Despacho

•27/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:49

Decisão

•13/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:13

Decisão

•06/05/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:38

Despacho

•05/04/2021, 17:07