Procedimento Comum Cível 0846908-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:07

Determinada a emenda à inicial

01/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:23

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846908-31.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial requerida. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846908-31.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial requerida. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/08/2025, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2025, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 22:19

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 22:19

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:10

Petição

•18/09/2025, 23:23