Procedimento Comum Cível 0800927-89.2024.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800927-89.2024.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:50

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800927-89.2024.8.15.0941. AUTOR: MARLENE AMARAL SOUZA REU: BANCO SAFRA S.A. SENTENÇA MARLENE AMARAL SOUZA ingressou em juízo com a presente ação contra BANCO SAFRA S.A., ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 109149468 - Pág. 1/2). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes específicos para transigir (ids. 103225424 - Pág. 1 e 109023611 - Pág. 27/32). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC. Não havendo sucumbência, não há honorários sucumbenciais. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:56

Homologada a Transação

13/08/2025, 12:56

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 12:56

Decisão

•17/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800927-89.2024.8.15.0941. AUTOR: MARLENE AMARAL SOUZA REU: BANCO SAFRA S.A. SENTENÇA MARLENE AMARAL SOUZA ingressou em juízo com a presente ação contra BANCO SAFRA S.A., ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 109149468 - Pág. 1/2). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes específicos para transigir (ids. 103225424 - Pág. 1 e 109023611 - Pág. 27/32). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC. Não havendo sucumbência, não há honorários sucumbenciais. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

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