Embargos de Terceiro Cível 0828949-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 575,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/08/2024, 19:39

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 19:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO CANDIDO MOREIRA EMBARGADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar, Interesse individual] Vistos, etc. RICARDO CANDIDO MOREIRA, já qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIROS em face de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA, igualmente qualificados

21/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/08/2024, 19:39

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 19:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:28

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Em análise dos autos mais detidamente, observo que o feito ainda não encontra pronto para julgamento, estando a demandar decisão de saneamento posto ter sido arguido na contestação da SEAPORT SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA, as seguintes matérias: a) Pedido de gratuidade judicial pela embargada; b) Impugnação à gratuidade judicial deferida ao embargan

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Em análise dos autos mais detidamente, observo que o feito ainda não encontra pronto para julgamento, estando a demandar decisão de saneamento posto ter sido arguido na contestação da SEAPORT SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA, as seguintes matérias: a) Pedido de gratuidade judicial pela embargada; b) Impugnação à gratuidade judicial deferida ao embargan

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Em análise dos autos mais detidamente, observo que o feito ainda não encontra pronto para julgamento, estando a demandar decisão de saneamento posto ter sido arguido na contestação da SEAPORT SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA, as seguintes matérias: a) Pedido de gratuidade judicial pela embargada; b) Impugnação à gratuidade judicial deferida ao embargan

07/05/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de razões finais

17/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos verifico que o feito ainda não está pronto para julgamento posto que as partes ainda não apresentaram suas razões finais, inobstante o encerramento da instrução, o que macula o feito de nulidade, por violação ao devido processo legal. Assim sendo, chamo o feito à boa ordem, para converter o julgamento em diligência e determinar a intimação das

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos verifico que o feito ainda não está pronto para julgamento posto que as partes ainda não apresentaram suas razões finais, inobstante o encerramento da instrução, o que macula o feito de nulidade, por violação ao devido processo legal. Assim sendo, chamo o feito à boa ordem, para converter o julgamento em diligência e determinar a intimação das

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos verifico que o feito ainda não está pronto para julgamento posto que as partes ainda não apresentaram suas razões finais, inobstante o encerramento da instrução, o que macula o feito de nulidade, por violação ao devido processo legal. Assim sendo, chamo o feito à boa ordem, para converter o julgamento em diligência e determinar a intimação das

21/03/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 20:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

13/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas q

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas q

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0828949-28.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas q

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:58

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:45

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 21:07

Juntada de Certidão

20/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 23:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2022, 23:33

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:29

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:41

Juntada de Petição de razões finais

05/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:04

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:21

Juntada de Certidão

27/01/2021, 13:20

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:16

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO MOREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:07

Juntada de Certidão

22/07/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:55

Decorrido prazo de REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:01

Decorrido prazo de SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:18

Juntada de Petição de resposta

12/06/2018, 11:54

Juntada de Petição de resposta

12/06/2018, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 16:53

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 13:07

Distribuído por dependência

12/06/2017, 18:37

Conclusos para decisão

12/06/2017, 18:37

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2017, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2017, 18:37

DESPACHO

•19/06/2017, 13:07

DESPACHO

•13/07/2020, 20:18

DESPACHO

•22/07/2020, 00:07

DESPACHO

•01/03/2021, 13:04

DESPACHO

•04/03/2021, 13:27

DESPACHO

•10/06/2021, 14:01

DESPACHO

•05/07/2021, 18:21

DESPACHO

•02/09/2022, 14:30

DECISÃO

•13/12/2022, 11:58

DESPACHO

•17/07/2023, 13:04

DESPACHO

•18/07/2023, 09:14

DESPACHO

•19/03/2024, 19:23

DESPACHO

•20/03/2024, 11:30

Todos os documentos(19)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2017, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2017, 18:37

DESPACHO

•19/06/2017, 13:07

DESPACHO

•13/07/2020, 20:18

DESPACHO

•22/07/2020, 00:07

DESPACHO

•01/03/2021, 13:04

DESPACHO

•04/03/2021, 13:27

DESPACHO

•10/06/2021, 14:01

DESPACHO

•05/07/2021, 18:21

DESPACHO

•02/09/2022, 14:30

DECISÃO

•13/12/2022, 11:58

DESPACHO

•17/07/2023, 13:04

DESPACHO

•18/07/2023, 09:14

DESPACHO

•19/03/2024, 19:23

DESPACHO

•20/03/2024, 11:30

DESPACHO

•06/05/2024, 11:24

DESPACHO

•06/05/2024, 22:18

SENTENÇA

•20/08/2024, 19:39

SENTENÇA

•20/08/2024, 23:07