Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825885-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825885-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:40

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825885-29.2025.8.15.2001. REQUERENTE: GILBERTO CIRILO BATISTA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, do CPC. Tratam os autos de cumprimento de Acórdão, portanto, de título executivo judicial, prolatado nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, PROCESSO Nº 2011534-25.2014.815.0000, que tramitou no TJPB, com trânsito em julgado em 07/09/2016, referente a obrigação de pagar, com a finalidade de receber os valores desde a impetração ocorrida em janeiro de 2014 até abril de 2021, quando foi extinta a obrigação de fazer, apresentando os cálculos aritméticos do valor devido. Na sistemática adotada pelo CPC/2015 "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" (art. 10). Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a prescrição da pretensão executória, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2025, 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO CIRILO BATISTA - CPF: 324.425.564-72 (REQUERENTE).

12/05/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 21:33

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 21:33

Documentos

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 19:40

Decisão

•12/05/2025, 11:15

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO CIRILO BATISTA - CPF: 324.425.564-72 (REQUERENTE).

Determinada Requisição de Informações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio